A partir de abril, o Sistema Eletr么nico de Informa莽玫es (SEI) ganha um novo m贸dulo de consulta p煤blica e, por isso, servidores devem adotar procedimentos e cuidados na cria莽茫o e tramita莽茫o de processos e documentos. Especificamente no que disp玫e a Lei Geral de Prote莽茫o de Dados (LGPD) sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, o objetivo da mundan莽a 茅 o de proteger direitos como os de liberdade e de privacidade, por exemplo. 鈥淰amos iniciar a implanta莽茫o do m贸dulo em mar莽o. A previs茫o 茅 de que j谩 esteja finalizada at茅 30 de abril. Essa a莽茫o j谩 estava prevista no processo de Transforma莽茫o Digital da 含羞草传媒 e contribui para melhoria de processos e maior transpar锚ncia das a莽玫es na Universidade鈥�, explica o diretor da Ag锚ncia de Tecnologia de Informa莽茫o e Comunica莽茫o, Luciano Gonda.
鈥溍� importante esclarecer que a LGPD define que o tratamento de dados pessoais 茅 鈥榯oda opera莽茫o realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produ莽茫o, recep莽茫o, classifica莽茫o, utiliza莽茫o, acesso, reprodu莽茫o, transmiss茫o, distribui莽茫o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina莽茫o, avalia莽茫o ou controle da informa莽茫o, modifica莽茫o, comunica莽茫o, transfer锚ncia, difus茫o ou extra莽茫o鈥欌��, explica a ouvidora da 含羞草传媒, Mariane Cristina Wolf.
De acordo com Mariane, que tamb茅m 茅 encarregada do tratamento de dados pessoais na Universidade o simples acesso a um documento que contenha dados pessoais ou a impress茫o de um documento do SEI s茫o exemplos de opera莽玫es de tratamento de dados pessoais. 鈥淭odos os servidores p煤blicos t锚m o dever de garantir que as informa莽玫es pessoais constantes nos documentos sejam protegidas鈥�, destaca.
Para a secret谩ria substituta de Documenta莽茫o Institucional (Sedoc), Daline Dutra, 鈥渄e forma simplificada, a principal regra que deve ser seguida 茅: se o dado n茫o for uma informa莽茫o relevante e necess谩ria, n茫o deve constar no documento. Nos casos em que essa informa莽茫o for essencial para o tr芒mite, o documento/processo deve ser classificado com o n铆vel de acesso restrito e, se houver necessidade de que o documento seja publicado, 茅 preciso que os dados pessoais sejam descaracterizados ou tarjados鈥�. A Sedoc 茅 vinculada 脿 Ag锚ncia de Comunica莽茫o Social e Cient铆fica.
鈥淎 LGPD visa garantir que os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade dos titulares de dados sejam protegidos e trouxe tamb茅m uma mudan莽a na forma de lidarmos com os dados pessoais que tratamos no exerc铆cio de nossas atribui莽玫es. Esse tratamento, feito em conformidade com a LGPD, traz a confian莽a a todos n贸s de que os dados de toda a comunidade acad锚mica s茫o tratados com seguran莽a鈥�, refor莽a Mariane.
Para a ouvidora, 鈥溍� importante que todos os servidores conhe莽am a Lei e entendam os princ铆pios que devem ser observados no tratamento dos dados, para que seja fortalecida a cultura institucional de garantia e respeito 脿 privacidade dos dados pessoais nas atividades rotineiras da universidade鈥�, enfatiza. Segundo a ouvidora, a Escola Nacional de Administra莽茫o P煤blica (Enap) oferece cursos gratuitos que tratam da LGPD, de forma virtual por meio da .
Ela tamb茅m lembra que a Secretaria de Governo Digital do Minist茅rio da Economia tamb茅m disponibiliza um Guia de Boas Pr谩ticas sobre a LGPD (confira ) que fornece orienta莽玫es de boas pr谩ticas aos 贸rg茫os da administra莽茫o p煤blica federal para as opera莽玫es de tratamento de dados pessoais.
鈥淎 ado莽茫o dessas medidas visa a promover uma maior seguran莽a para todos os servidores da 含羞草传媒, bem como para a comunidade externa com demandas na universidade, uma vez que evita a exposi莽茫o desnecess谩ria de dados pessoais e sens铆veis鈥�, complementa a secret谩ria substituta da Sedoc.
Sobre o SEI
O SEI 茅 um sistema de produ莽茫o e gest茫o de documentos e processos eletr么nicos desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4陋 Regi茫o (TRF4), cedido gratuitamente 脿 administra莽茫o p煤blica e escolhido como a solu莽茫o de processo eletr么nico no 芒mbito do projeto . Foi fruto da iniciativa conjunta de 贸rg茫os e entidades de diversas esferas da administra莽茫o p煤blica, com o intuito de construir uma infraestrutura p煤blica de processos e documentos administrativos eletr么nicos, e tem sido implementado em v谩rios 贸rg茫os e entidades das mais variadas esferas administrativas.
Foi implantado na 含羞草传媒 em 2017 com os objetivos de: modernizar a gest茫o de documentos e processos, garantindo efic谩cia, efici锚ncia e efetividade na gest茫o de processos da 含羞草传媒; promover maior celeridade na tramita莽茫o e maior transpar锚ncia de processos da 含羞草传媒; al茅m de garantir sustentabilidade com a redu莽茫o do uso de papel.
Entre as vantagens do Sistema, est茫o: acesso remoto por diversos tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de v谩rios sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS e Android); boa navegabilidade e usabilidade; economia nos contratos de compra de papel, em outsourcing de impress茫o, material de escrit贸rio e servi莽o de postagem; redu莽茫o de custos com log铆stica e transporte de documentos; integra莽茫o com outros 贸rg茫os por meio do barramento de servi莽os; e maior produtividade, rapidez, transpar锚ncia e seguran莽a aos tr芒mites administrativos.
Texto: Vanessa Amin
